Geizy Fernandes, candidata do LIVRE pelo círculo eleitoral de Setúbal nas eleições legislativas antecipadas de 2025.
Apesar das diferenças entre contextos como o de Penajóia e outras realidades europeias sobre o direito à habitação, as semelhanças são claras: quando o Estado falha, as pessoas agem e o direito à terra, a uma casa para viver, passa a ser reivindicado, não apenas jurídica, mas eticamente.
Ao longo da história, muitas pessoas tiveram de encontrar, por conta própria, soluções para habitar com dignidade e, em muitos casos, estabelecendo um confronto entre legalização e ausência de políticas públicas eficazes que apresentem resposta para esse problema. Em Almada, o bairro de Penajóia, construído em terrenos que pertencem ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é um exemplo dessa realidade. Embora os moradores estejam em situação de vulnerabilidade jurídica, têm profundas raízes na comunidade que criaram.
Em Penajóia, famílias construíram as suas casas pelo próprio esforço e pela necessidade de ter uma casa para viver, necessidade marcada pela ausência de respostas eficazes do Estado. As pessoas estão a lutar para sobreviver e para viver com dignidade, em resposta à falha estrutural do Estado em garantir habitação digna para todos. A luta tem sido mais individual, familiar e, por isso mesmo, mais silenciosa e menos politizada. Ainda assim, a raiz do problema é a mesma: uma estrutura social e fundiária que concentra os direitos nas mãos do Estado ou de poucos, enquanto grande parte da população vive na incerteza, na informalidade e com dificuldades.
E em Portugal essa informalidade pode ser conhecida nos contextos mais urbanos, como nos bairros construídos pelos próprios moradores, como na Cova da Moura e o antigo Bairro 6 de Maio, em Lisboa ou no Segundo Torrão e Terras da Costa, em Almada. Embora o Estado português tenha tentado resolver essas situações com a inserção de políticas como o Programa Especial de Realojamento (PER), em 1993, muitas comunidades, especialmente fora dos centros urbanos, estão à margem, sem o acesso pleno à habitação ou à titularidade de terrenos que habitam há gerações.
Nesse contexto, a proposta do LIVRE em criar um Serviço Nacional de Habitação (SNH) ganha concreta relevância num país como o nosso. À semelhança do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Serviço Nacional de Habitação teria como missão garantir o acesso digno e universal à habitação. Em casos como em Penajóia, isso poderia significar a regularização da posse informal, a reabilitação das casas já construídas — como acesso à eletricidade e água — e o fim da incerteza jurídica dos moradores, além de permitir que essas pessoas possam viver as suas vidas sem o fardo de serem a qualquer momento despejadas ou ver a casa que construíram ser demolida, podendo assim ter mais qualidade de vida, sentir que o seu país não as esquece, mas que apoia, criando oportunidades de facto.
A proposta do LIVRE sobre a criação do Serviço Nacional de Habitação permite, não somente dar uma resposta mais sensível a concelhos como Almada, mas também no contexto rural, frequentemente ignorado pelas políticas habitacionais direcionadas aos centros urbanos. Teria a capacidade técnica e política para intervir diretamente no interior e nas áreas rurais do país para oferecer soluções justas e duradouras, capazes de dar resposta a várias gerações.
Apesar das diferenças entre contextos como o de Penajóia e outras realidades europeias sobre o direito à habitação, as semelhanças são claras: quando o Estado falha, as pessoas agem e o direito à terra, a uma casa para viver, passa a ser reivindicado, não apenas jurídica, mas eticamente. Para os próximos anos, o desafio será reconhecer essa realidade e transformá-la em políticas públicas que deem dignidade às pessoas onde o Estado esteve, por tanto tempo, ausente. O problema da habitação será um de tantos desafios que essa nova geração de atrizes e atores políticos têm pela frente — há soluções à vista, precisamos é de vontade política — e políticos com vontade — para concretizá-las.
