Fechar a janela e continuar a ouvir os aviões pode tornar mais difícil descansar ou trabalhar em casa. Em Almada, o Programa Menos Ruído prevê apoio para melhorar o isolamento de habitações nas zonas mais expostas à atividade do Aeroporto Humberto Delgado. Antes de pedir um orçamento, importa perceber quem pode beneficiar e como preparar a candidatura.
Quando abrem as candidaturas em Almada?
Na resposta enviada para a preparação deste artigo, a Câmara Municipal de Almada esclareceu: «O Aviso para Apresentação de Candidaturas ainda não está aberto. Prevê-se a sua aprovação por deliberação da Câmara Municipal e consequente abertura no próximo mês de novembro. A data de encerramento será identificada nos termos do Aviso.»
A previsão refere-se a novembro de 2026, mas não equivale a uma abertura confirmada. Segundo o artigo 10.º do regulamento, o aviso tem de ser aprovado pela Câmara, publicado em edital e divulgado no site municipal, indicando o período de candidaturas e a dotação disponível. Os documentos podem ser preparados entretanto.
Quanto pode receber?
O regulamento de Almada prevê uma subvenção não reembolsável correspondente a 100% da despesa elegível aprovada, até 5.000 € por beneficiário, com IVA incluído. Existem também limites por intervenção: 750 €/m² de janela e 100 € por metro linear de caixa de estore, igualmente com IVA. A atribuição depende da avaliação municipal e da verba disponível; não corresponde a um pagamento automático de 5.000 €.
O apoio é transferido para o beneficiário depois de concluídas as intervenções e verificadas as condições regulamentares. O artigo 14.º prevê a apresentação de faturas, fotografias, declaração de conclusão e fichas técnicas. Confirmado o cumprimento, o município dispõe de 30 dias para liquidar o apoio; após a notificação da transferência, o beneficiário tem 15 dias para apresentar o comprovativo de pagamento da faturação. As condições de pagamento à empresa devem, por isso, ficar expressas no orçamento: o programa não impõe ao fornecedor que aguarde pelo subsídio.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2026 fixa um máximo global de 10 milhões de euros para o programa em 2026 e 2027, com um limite de 5 milhões em cada ano. São verbas para o conjunto dos quatro municípios abrangidos, não exclusivas de Almada. A resolução determina o lançamento dos concursos municipais até 30 de dezembro de 2026: essa data não é o prazo de candidatura dos moradores, nem o financiamento em 2027 garante candidaturas abertas durante todo esse ano.
Quem pode candidatar-se?
Podem candidatar-se pessoas singulares que comprovem o direito a realizar as intervenções: proprietários, coproprietários, cabeças de casal de heranças indivisas, outros herdeiros devidamente autorizados e arrendatários. Quando aplicável, é necessária autorização do senhorio.
A habitação deve destinar-se a residência permanente e ter construção legalmente reconhecida. O regulamento admite construções anteriores a 7 de agosto de 1951, desde que não tenham sofrido ampliações ou alterações substanciais sem o devido controlo urbanístico. Ficam excluídos estabelecimentos comerciais, imóveis não residenciais, habitações sem uso permanente e soluções que já disponham de elevado isolamento acústico.
Que freguesias, zonas e ruas estão abrangidas?
O apoio não abrange automaticamente todo o concelho. A habitação tem de estar nas áreas delimitadas e nos arruamentos identificados nos anexos do regulamento, em zonas expostas a ruído Lden igual ou superior a 55 dB(A), ou Ln igual ou superior a 45 dB(A), e não cumprir os requisitos acústicos aplicáveis.
Na área de Caparica e Trafaria, a listagem inclui arruamentos de Monte de Caparica, Vila Nova e Porto Brandão, como a Estrada do Robalo, o Largo Cândido dos Reis e o Largo Carlos da Maia.
Na Costa da Caparica, surgem zonas como Terras da Costa e São João, com referências à Estrada Florestal, à Rua José Bio e à Rua Foz do Rego. Na Charneca de Caparica e Sobreda, constam, entre outros exemplos, a Rua do Botequim, a Rua Beatriz Costa e a Rua Armando Cortez.
Na área de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, aparecem referências como Palença de Cima, Quinta do Penajoia e Quinta Palença de Baixo. Estes exemplos não garantem a elegibilidade de todos os imóveis de cada rua ou freguesia: é necessário confirmar a morada e a delimitação territorial.
O projeto de regulamento disponibilizado pela Câmara reúne a listagem completa de arruamentos dessa versão nas páginas 25 a 62 e os mapas nas páginas 18 a 24. Como se trata do projeto de abril, a confirmação deve ser feita pelos anexos do regulamento final e pelo aviso de candidatura.
Como apresentar a candidatura e que documentos preparar
O artigo 11.º prevê a submissão eletrónica no Balcão Virtual de Almada, durante o período definido no aviso. Quem precisar de ajuda pode recorrer ao Espaço Cidadão Almada para apoio no preenchimento. Prepare os seguintes elementos, conforme a sua situação:
O orçamento deve identificar o local, o candidato e a empresa, incluindo nome, NIF/NIPC e número de alvará. Deve discriminar as soluções, características técnicas e acústicas, tipo de janela e vidro, número da etiqueta CLASSE+ de cada vão, quantidades, preços, condições de pagamento e validade. Devem também ser apresentadas fotografias a cores anteriores à intervenção, nos termos do artigo 11.º.
A Câmara pode pedir esclarecimentos ou documentos complementares por email. Candidaturas fora do prazo, sem documentação obrigatória ou sem resposta aos pedidos previstos podem ser indeferidas liminarmente. A ordenação considera a exposição ao ruído e a vulnerabilidade social; a data e hora de submissão funcionam como critério de desempate.
Como escolher as janelas e comparar orçamentos
A indicação «vidro duplo» não basta para avaliar uma janela. O desempenho depende do conjunto: vidro, caixilho, vedantes e instalação. As caixas de estore e as ligações à parede também devem ser avaliadas, porque podem permitir a entrada de ruído mesmo depois de substituir a janela.
Para o apoio, as janelas devem apresentar um índice de isolamento acústico Rw igual ou superior a 40 dB e classe energética A ou A+, comprovados pela etiqueta CLASSE+ de cada janela e respetiva documentação. Nas caixas de estore, exige-se Rw igual ou superior a 40 dB, evidenciado na ficha técnica, quando aplicável.
Os instaladores e, quando aplicável, fabricantes ou fornecedores devem possuir habilitação para a intervenção e estar inscritos no portal casa+; nas janelas e caixilharias, exige-se também inscrição no CLASSE+. Confirme estes requisitos antes de escolher uma proposta.
A Windows Lux disponibiliza, segundo o seu site, janelas de PVC e janelas de alumínio por medida em Almada, com acompanhamento do orçamento à instalação. Ao pedir uma avaliação, solicite a configuração de cada vão, os dados acústicos e os trabalhos incluídos. A elegibilidade da proposta depende do cumprimento dos requisitos do programa e da apreciação municipal.
Compare propostas para os mesmos vãos e trabalhos, incluindo remoção, montagem, acabamentos e caixas de estore. Peça documentação técnica e condições de garantia. Assim, poderá avaliar o custo total e escolher uma intervenção adequada ao conforto que pretende melhorar dentro de casa.
Conteúdo Comercial: WindowsLux
