As reuniões públicas da Câmara Municipal de Almada vão passar a realizar-se com periodicidade mensal, numa alteração que está a motivar contestação por parte dos vereadores do Chega, PSD e CDU. A decisão foi tomada pela presidente da autarquia, Inês de Medeiros, que justifica a medida com a necessidade de reforçar o trabalho interno do executivo.
Até agora, as reuniões decorriam quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira de cada mês, sendo todas abertas à participação do público e com transmissão via “streaming” no canal de YouTube do município. Com a nova organização, apenas uma das reuniões será pública, bem como a possibilidade acompanhamento online.
A medida foi aplicada na reunião de 16 de março, sem aviso prévio, o que motivou críticas por parte da oposição. Em comunicado, os vereadores do Chega classificam a decisão como uma “deliberada posição de censura ao povo almadense”, acusando a presidente da Câmara de “impedir a intervenção dos cidadãos”.
O partido afirma ainda que a decisão representa um retrocesso democrático, sublinhando que “Inês de Medeiros, a pouco mais de um mês das comemorações do 52.º aniversário da revolução do 25 de Abril, não só dá um passo atrás nos direitos, liberdades e garantias conquistadas com o poder autárquico, como demonstra ao mesmo tempo um total desprezo pelos problemas e anseios das populações numa atitude indigna e característica dos poderes autocráticos”.
Perante a decisão, os vereadores Nuno Mendes e Carlos Magno anunciam que irão “com caráter de urgência, apresentar uma proposta de alteração ao regimento que regula as normas do funcionamento das sessões de câmara”.
Também o vereador do PSD, Paulo Sabino, criticou a medida através das redes sociais, considerando que a autarquia “decidiu acabar com o acesso público às reuniões que são de 15 em 15 dias”. Para o social-democrata, trata-se de um “recuo que, por um lado, impede a participação dos cidadãos e, por outro, mata a transparência democrática, silenciando os problemas dos almadenses”.
Por seu lado, a CDU, que integra o acordo de governação local com o PS, também manifestou reservas quanto à decisão. De acordo com o vereador Luís Palma, a formação não se revê “neste recuo, que vai limitar a participação dos cidadãos”, afirmou num vídeo divulgado nas redes sociais.
O autarca destacou que a participação cívica tem sido um elemento central na vida democrática do concelho, referindo que “durante décadas, em Almada, as reuniões públicas quinzenais foram um espaço importante de participação cívica. Mesmo reconhecendo que a lei exige apenas uma reunião mensal, a CDU entende que não é desejável dar um passo atrás na participação democrática”.
Em resposta às críticas, Inês de Medeiros disse à agência Lusa que o regimento da autarquia permite esta alteração, acrescentando que a decisão tem como objetivo melhorar o funcionamento interno do executivo. “Passar a ter uma reunião mais técnica e manter a participação do público na reunião pública e que normalmente dura três vezes mais do que o regimento permite”, explicou a autarca.
A presidente adiantou ainda que o assunto foi discutido com os vereadores da CDU, que, segundo a mesma, não manifestaram oposição à alteração.
A próxima reunião de Câmara está agendada para segunda-feira, 6 de abril, sendo aberta à participação dos munícipes e com transmissão online por ser a primeira do mês.
