Documento foi aprovado com os votos do PS e da CDU, a abstenção dos dois vereadores do PSD e dois votos contra do Chega.
A Câmara Municipal de Almada (CMA) aprovou esta segunda-feira, dia 26 de janeiro, o orçamento municipal para 2026, no valor global de 209 milhões de euros. O documento foi viabilizado com os votos favoráveis do PS e da CDU, que governam o município em conjnunto, a abstenção do PSD e com os votos contra do partido Chega.
O orçamento agora aprovado representa um aumento de cerca de 27 milhões de euros face a 2025. Recorde-se que o orçamento do ano anterior chegou a ser aprovado em reunião de câmara, mas acabou por ser chumbado em Assembleia Municipal.
De acordo com Ivan Gonçalves, vereador responsável pelo pelouro das Finanças, a previsão aponta para uma receita total a rondar os 209 milhões de euros, sendo que a receita corrente deverá ascender aos 163 milhões de euros e a receita de capital aos 45 milhões de euros. Do lado da despesa, estão previstos 147 milhões de euros em despesa corrente e 62 milhões de euros em despesas de capital.
O vereador sublinhou que 2026 será “o último ano em que se pode executar o PRR”, assumindo essa realidade como uma das principais preocupações do executivo municipal. Ivan Gonçalves recordou ainda que o concelho vem “de um ano em que não houve orçamento aprovado” e que, por isso, um dos objetivos centrais deste documento é “retomar a normalidade”.
No que diz respeito à estrutura da despesa, cerca de 73% do orçamento será destinado a atividades operacionais, num total de aproximadamente 150 milhões de euros, enquanto 57 milhões de euros serão aplicados em projetos de capital. A opção, segundo o responsável pelas Finanças, procura “garantir que as finanças da Câmara Municipal estejam equilibradas e saudáveis”, acrescentando que “não queremos hipotecar os mandatos futuros da CMA”, e sublinhando que a situação financeira do município é positiva.
Entre os principais projetos previstos para 2026 destacam-se o investimento superior a 7 milhões de euros na Loja do Cidadão, a construção de habitação a custos controlados na Quinta do Facho (Monte de Caparica), com um investimento próximo dos 5 milhões de euros, e a construção do Centro de Saúde da Costa da Caparica, também com um valor a rondar os 5 milhões de euros. Está ainda prevista a aplicação de mais de 3 milhões de euros nas acessibilidades à Costa da Caparica, o que inclui o troço final do IC20.
O orçamento contempla ainda a “requalificação da Frente Atlântica”, a construção do Centro de Bem-Estar Animal, com um investimento de quase 2 milhões de euros, e a criação de habitação pública na Quinta do Pombal (Monte de Caparica), num montante que ascende aos 1,5 milhões de euros. Por sua vez, a requalificação da zona envolvente do Convento dos Capuchos deverá contar com um investimento de perto de 1,5 milhões de euros em 2026, integrando um investimento global de cerca de 4 milhões de euros distribuído por vários anos. Estão ainda previstos mais de 1 milhão de euros para a requalificação de infraestruturas e cerca de 1,3 milhões de euros para a Escola Básica da Trafaria.
Segundo Ivan Gonçalves, este orçamento pretende “dar resposta não apenas à concretização de projetos iniciados”, mas também afirmar a “intenção de lançar mais projetos”, com uma forte preocupação em garantir que “o PRR possa ser executado”.
Oposição critica opções do orçamento e aponta falta de ambição
O documento motivou críticas por parte da oposição, com o Chega (que votou contra a proposta de orçamento) a considerar que o documento não responde às reais necessidades dos munícipes. Segundo o vereador Nuno Mendes, “não podemos aprovar um orçamento em que mais 53% da despesa é consumida por serviços e pelo funcionamento da própria Câmara”, afirmando que fica assim “revelado um peso excessivo desta máquina face à despesa orientada para os munícipes”.
Já o PSD optou pela abstenção, com o vereador Paulo Sabino a classificar as opções do plano como “pouco ambiciosas”. Na sua intervenção, o social-democrata considerou que PS e CDU “querem falar mais de contas certas do que contas do dia a dia”, acusando o executivo de “falta de ambição estratégica”. Sabino destacou ainda a inexistência de um pacote de novas grandes obras municipais e de “um grande plano de requalificação urbana articulado por bairro”, lamentando igualmente a falta de “novos equipamentos âncora” e de “uma forte aposta na frente ribeirinha”. Apesar das críticas, o vereador social-democrata justificou a abstenção como “um voto de confiança neste primeiro ano de mandato”.
SMAS Almada com orçamento de 39,8 milhões de euros para 2026
