Ação de fiscalização levada a cabo pelo regulador em 2017 identificou incumprimentos das obrigações de serviço público.
A Transportes Sul do Tejo (TST) recebeu uma coima no valor de 21 mil euros devido a falta de cumprimento no serviço de transporte público. O anúncio foi feito pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), depois do Tribunal da Concorrência ter confimado a multa.
O caso diz respeito a uma ação de fiscalização realizada no ano 2017, em que o regulador do setor da mobilidade e transportes identificou indícios de violação do cumprimento das obrigações. A ação sucedeu depois dos utentes terem enviado à AMT mais de 2.800 queixas e feito um abaixo-assinado contra a transportadora, que opera em toda a península de Setúbal. As reclamações diziam respeito sobretudo às carreiras 107, 123, 124, 133, 135 e 191.
“Tais infrações foram consideradas globalmente graves, dado o elevado impacto negativo que tiveram nos seus utentes”, destacou a AMT em comunicado. De acordo com o regulador, foi também dado como provado que a TST “agiu de forma negligente, pois só tardiamente tomou as medidas necessárias para prevenir a prática ilícita”, sublinhou.
A sentença do Tribunal da Concorrência ainda é passível de recurso junto do Tribunal da Relação.
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