O objetivo é conseguir uma “maior fiscalização do cumprimento de normas e regulamentos municipais em áreas como o ambiente, obras, ocupação do espaço público, comércio ou serviços”, considera o PSD.
A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira, 20 de Julho, uma proposta para estudar a criação de uma Polícia Municipal em Almada. A proposta contou com os votos favoráveis da maioria que compõe o Executivo municipal, PS e PSD (de quem partiu a iniciativa), e obteve os votos contra dos eleitos pela CDU e Bloco de Esquerda.
“Dos 11 municípios portugueses com mais de 170 mil habitantes, Almada é o único que não dispõe de uma polícia municipal”, argumenta o PSD Almada num comunicado publicado na sua página de Facebook.
“Atendendo à dimensão e configuração do concelho de Almada, verificamos que, em muitos casos, existem ainda lacunas e insuficiências no serviço efetivamente prestado aos munícipes em domínios que o PSD considera importantes e que sairão beneficiados pela existência de uma polícia municipal”, considera o partido.
Na base da proposta está a “necessidade de uma maior fiscalização do cumprimento de normas e regulamentos municipais em áreas como o ambiente, obras, ocupação do espaço público, comércio e serviços, saúde animal, mas também uma maior vigilância de espaços públicos e equipamentos municipais, prevenindo o vandalismo, e a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal”.
Esta segunda-feira, a Câmara Municipal deliberou que “seja iniciado o estudo e respetivo levantamento de necessidades e meios com vista à criação de um serviço de Policia Municipal em Almada, com funções de polícia administrativa e de cooperação com as forças de segurança na proteção às comunidades locais, operando 24 horas por dia, no pressuposto da proteção e salvaguarda da população e das instituições municipais”.
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