Município decidiu manter inalterada a taxa de IMI que tem vindo a ser aplicada aos proprietários nos últimos anos.
A Câmara Municipal de Almada vai manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2021. Desta forma, os detentores de propriedade no concelho de Almada continuarão a pagar anualmente uma taxa de 0,36%.
Frisando que a receita do IMI “não tem aumentado” nos últimos anos, a presidente da Câmara, Inês de Medeiros, defendeu a necessidade de manter a taxa atual devido ao facto desta ser uma “fonte de receita muito importante para o financiamento municipal”.
A opção foi aprovada esta quarta-feira, dia 2 de dezembro, na reunião de Câmara onde foi também apresentadas as linhas gerais do Orçamento do município para 2021. A proposta contou com os votos favoráveis dos representantes do PS e do PSD (que compõem a maioria do Executivo camarário) e com os votos contra dos vereadores da CDU e do Bloco de Esquerda, que propuseram baixar para 0,35% a taxa de IMI.
Os restantes pontos relativos ao imposto sobre os imóveis foram aprovados por unanimidade, nomeadamente a aplicação de uma isenção por um período de cinco anos para os prédios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que tenham sido objeto de reabilitação; ou a manutenção do agravamento da taxa para o triplo nos casos dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de habitações em ruínas.
Foi aprovada ainda uma redução de 70 euros para os agregados familiares cuja composição integre três ou mais dependentes e a isenção de IMI para as coletividades de recreio, ONGs e outro tipo de associações não lucrativas.
Município reduz participação de IRS e mantém isenções na derrama
Quem for residente fiscal em Almada e pagar IRS irá beneficiar em 2021 de uma redução fiscal, através de uma nova redução de 0,5% da participação municipal no imposto. No conjunto do atual mandato, a participação foi reduzida de 5% para 3,5%, o que vai ao encontro dos compromissos assumidos tanto pelo PS como pelo PSD nas últimas eleições autárquicas.
Quanto à derrama paga pelas empresas, mantêm-se em 2021 os incentivos aprovados no ano passado, nomeadamente a isenção para as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros em 2020 e para as empresas que se tenham instalado no concelho durante o ano de 2020, tenham criado e mantenham um mínimo de cinco novos postos de trabalho. Já as empresas que se tenham instalado em Almada nas áreas das indústrias criativas, tecnologias da informação, comunicação, electrónica e turismo, também terão isenção durante cinco anos.
