A receita gerada pelo IMT, imposto que se paga na aquisição de imóveis, é aquela que mais deverá subir no próximo ano, ascendendo a 27,3 milhões de euros euros.
A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira, dia 5 de dezembro, o orçamento municipal para 2023 com o valor global de 161 milhões de euros, que representa um acréscimo de 18,7 milhões face ao orçamento inicial do ano anterior.
Durante a apresentação do documento, a presidente da autarquia, a socialista Inês de Medeiros, sublinhou que se trata uma vez mais do “maior orçamento de sempre”, que se deve sobretudo ao crescimento da receita corrente, que subiu 33% face a 2022, em grande medida devido à transferência de competências que estão em curso no âmbito da descentralização.
No que toca às receitas, o Executivo prevê encaixar no próximo ano 31,1 milhões de euros com o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), um valor em linha com o arrecadado em anos anteriores, apesar da redução de 0,01 ponto percentual na taxa a aplicar em 2023.
Seguem-se as receitas procedentes do Imposto sobre as Transmissões Onerosas (IMT) —que se paga na aquisição de imóveis—, que no próximo ano deverão atingir os 27,3 milhões de euros euros, um valor bastante superior à previsão de 21,4 milhões feita no ano anterior.
Dentro das principais linhas para o próximo ano, Inês de Medeiros apontou projetos como a criação de um Agroparque nas Terras da Costa, o avanço do Innovation District ou a “criação de corredores verdes” no município.
No âmbito das políticas sociais, o destaque vai para a automatização da tarifa social da água, medida que se prevê ter um impacto de cerca de 2,5 milhões de euros nas contas da autarquia.
No que diz respeito à política de habitação, a autarca referiu o lançamento de um programa de apoio ao arrendamento e a aquisição de habitações para reforço do parque habitacional.
Outro grande desafio para o próximo ano será a concretização da transferência de competências na área da ação social e da saúde, depois de 2022 ter sido marcado pela transferência de competências na área da educação.
O orçamento e as grandes opções do plano foram aprovados com seis votos a favor (cinco do PS e um do PSD) e cinco votos contra: dos quatro vereadores da CDU e da vereadora do Bloco de Esquerda.
https://almadense.sapo.pt/cidade/camara-de-almada-vai-descer-o-imi-em-2023/
