Almada é um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maior número de áreas urbanas de génese ilegal. A grande maioria concentra-se na Charneca de Caparica e Sobreda.
A Câmara Municipal de Almada aprovou um novo Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística para facilitar a legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) que permanecem por regularizar no concelho. Para fomentar os processos de reconversão, a autarquia vai lançar benefícios como a redução das taxas urbanísticas ou a comparticipação da Câmara na execução das infraestruturas públicas.
Com este novo instrumento, que entra em vigor no próximo dia 15 de Março, o município pretende contribuir para a “requalificação do território”, destaca a autarquia.
Almada é hoje um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maior número de áreas urbanas de génese ilegal. Os processo de reconversão iniciaram-se no decurso dos anos 80, mas há ainda várias dezenas de situações por legalizar. Muitos dos processos de reconversão arrastam-se há mais de 20 anos.
De acordo com dados da autarquia, há neste momento em Almada 97 AUGI, sendo que a grande maioria (74) se situa na união de freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda. Até ao momento, foram já emitidos 49 alvarás de loteamento, dos quais 42 já executaram as infraestruturas públicas. No entanto, permacem ainda 55 processos de loteamento por resolver.
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