O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para permitir que Almada e outros concelhos afetados pelas tempestades de 2026 possam receber apoio do Fundo de Emergência Municipal (FEM), depois de terem ficado de fora do primeiro processo de candidaturas. Apesar dos estragos provocados pelo mau tempo, Almada não foi incluída na lista de municípios abrangidos pelo Governo.
A iniciativa surge depois de o Governo ter definido quais os concelhos com acesso ao Fundo de Emergência Municipal, deixando de fora outros municípios que também sofreram danos em estradas, equipamentos públicos e património municipal, refere o partido em nota de imprensa.
“Esta decisão criou uma situação de desigualdade territorial”, considera Margarida Afonso, deputada eleita por Setúbal, citada no comunicado. A parlamentar explica que, apesar de os prejuízos terem sido reconhecidos, algumas autarquias ficaram sem possibilidade de recorrer ao fundo para reparar estradas, redes de saneamento, equipamentos públicos e património cultural.
Almada é um dos exemplos apontados pelos socialistas por ter registado graves deslizamentos de terras e derrocadas, que provocaram danos em infraestruturas, habitações e acessos, tendo levado ao realojamento temporário de mais de 500 pessoas.
A exclusão de Almada dos apoios já tinha sido evidenciada em fevereiro de 2026, quando o Governo anunciou o alargamento da situação de calamidade a mais 22 municípios, deixando novamente o concelho de fora. A situação levou a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, a considerar “absolutamente incompreensível” a exclusão do município, defendendo que a decisão deixava pessoas com prejuízos graves sem acesso aos apoios.
Com a proposta apresentada ao Orçamento do Estado para 2027, o PS quer que o Governo reveja os concelhos abrangidos pelo Fundo de Emergência Municipal ou abra um novo período de candidaturas, no prazo máximo de 60 dias após a entrada em vigor do orçamento. Entre os municípios que podem candidatar-se estão aqueles que tenham sido abrangidos por situações de calamidade, contingência ou alerta, bem como os que tenham sofrido danos graves e fora do habitual ou comunicado os prejuízos às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Caso a iniciativa avance, as autarquias poderão apresentar os danos sofridos e pedir apoio financeiro para reparar e reconstruir estradas, equipamentos públicos e património cultural. Os prejuízos terão de ser avaliados e confirmados pelas CCDR ou por outras entidades competentes do Estado.
“Com esta proposta, queremos corrigir esta exclusão, garantindo que possam aceder ao Fundo os municípios abrangidos por declarações de situação de calamidade, contingência ou alerta, bem como aqueles que cumpram os requisitos legais relativos à ocorrência de danos especiais e anormais ou que tenham reportado devidamente os prejuízos às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, acrescenta Margarida Afonso, na mesma nota.
Os socialistas defendem que todas as autarquias afetadas devem ter acesso aos meios financeiros necessários para recuperar os estragos provocados pelas tempestades, considerando que nenhum município deve ficar de fora do processo de reconstrução.
Governo alarga situação de calamidade a 22 municípios, Almada excluída





