O Partido Solicalista (PS) quer reativar a CostaPolis, enquanto instrumento para a “valorização e o desenvolvimento integrado da frente atlântica do concelho” de Almada. Com esse objetivo, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, informou em nota de imprensa do partido. A iniciativa defende a cooperação entre o Governo e a Câmara Municipal de Almada, de forma a coordenar investimentos e resolver problemas relacionados com o ordenamento do território.
A CostaPolis (Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S. A.) foi criada em 2001, com uma participação de 60% do Estado e 40% do Município de Almada, no entanto, encontra-se em processo de liquidação desde 2013, que ainda não foi concluído devido a questões relacionadas com património, contratos e processos jurídicos. Esta situação tem dificultado a gestão e o desenvolvimento da frente atlântica do concelho, além de criar obstáculos à realização de investimentos e problemas para proprietários e outras entidades, explica o PS.
“Esta situação tem contribuído para bloquear investimentos e criar dificuldades a proprietários e terceiros, num território abrangido por vários planos de pormenor que necessitam de harmonização com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel”, argumenta António Mendonça Mendes, deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal, citado em comunicado.
O deputado considera ainda que terminar o processo de liquidação da sociedade não é suficiente para responder às necessidades da região. “Os investimentos previstos para a margem sul do Tejo, nomeadamente o programa Parque Cidades do Tejo e as novas acessibilidades, exigem uma estrutura de cooperação entre a Administração Central e o Município de Almada que permita coordenar intervenções e dar resposta aos constrangimentos existentes”.
A proposta do PS pretende que o Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Almada, tome, durante 2027, as medidas necessárias para recuperar a atividade da sociedade. Para isso, o Governo deverá aprovar, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do Orçamento do Estado, as alterações legais necessárias para permitir o regresso da CostaPolis à atividade, garantindo os direitos dos credores e de outras pessoas ou entidades envolvidas, bem como as dívidas e responsabilidades financeiras que a sociedade já tem.
A proposta prevê ainda que a CostaPolis fique de fora da regra que obriga à extinção de determinadas sociedades, prevista no artigo 95.º do Orçamento do Estado para 2027. Esta medida permitirá criar as condições necessárias para que a empresa volte a funcionar.
António Mendonça Mendes recorda ainda que já existe um exemplo semelhante no país, com a recuperação da sociedade responsável pelo programa Polis Litoral da Ria de Aveiro. “A Polis Litoral Ria de Aveiro, S. A., retomou a atividade em 2024, demonstrando que é possível recuperar este modelo de cooperação para responder a necessidades concretas de valorização territorial”, recorda o deputado, citado no mesmo comunicado.
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